Para saber como funciona a aposentadoria para MEI precisamos antes saber o que é o MEI!
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário simplificado que permite que pessoas que trabalham por conta própria se formalizem como pequenos empresários e paguem impostos de forma simplificada.
No entanto, a aposentadoria para o MEI não é automática e é necessário que o empreendedor faça contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a esse benefício.
O valor da contribuição mensal varia de acordo com o salário mínimo vigente e é de responsabilidade do próprio MEI.
Ao pagar a contribuição regularmente, o MEI acumula pontos para a aposentadoria. Para se aposentar por idade, é necessário ter no mínimo 180 contribuições mensais (ou 15 anos de contribuição). Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário ter no mínimo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
É importante lembrar que o MEI também tem direito a outros benefícios do INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos necessários. Para solicitar esses benefícios, é necessário fazer a contribuição previdenciária em dia e comprovar o tempo de trabalho.
